ALPB aprova projetos da Defensoria; propostas seguem para sanção do governador
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3.356/21, que reajusta em 25% a remuneração dos defensores públicos do estado da Paraíba. Na seção desta terça-feira (14), os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 33/21, que atualiza a Lei 104/2012, que trata da organização e estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de defensor.
As propostas seguem agora para análise do governador João Azevêdo. O reajuste passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
A votação foi acompanhada pelo defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, a subdefensora Madalena Abrantes e diversos membros da instituição. O DPG agradeceu o apoio de todos os deputados, com destaque para o presidente da Casa, Adriano Galdino, e os relatores das matérias, Raniery Paulino, Janduhy Carneiro, Ricardo Barbosa, Hervázio Bezerra e Lindolfo Pires.
“São sete anos sem reajuste e com perdas salariais de mais de 55%, de acordo com o IPCA. Os defensores públicos atuam em quase 90% dos processos que tramitam na Justiça estadual e é mais do que justo a aprovação do reajuste no subsídio. Nesse momento, a Assembleia faz Justiça à categoria e temos certeza que não será diferente com o governador. Esperamos, com isso, deixar de ser o estado que menos paga a um defensor público considerando todas as Defensorias do país”, disse o DPG Ricardo Barros.
“Este é um momento marcante, significativo e simbólico no processo de luta da Defensoria Pública da Paraíba. Esta votação vem consolidar um merecimento deste importante segmento, que tem a responsabilidade de fazer a advocacia pública gratuita, de dar contribuição jurídica e justiça àqueles que não têm acesso a ela”, afirmou o deputado Ricardo Barbosa durante a votação.
Após a votação, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, sinalizou que os projetos deverão ser sancionados pelo governador João Azevêdo, já que a matéria foi votada pelo Poder Legislativo após diálogo dos dirigentes da Defensoria Pública com o governo, mantendo o mesmo entendimento original.
“O nosso compromisso foi enviar os projetos originais para a Assembleia aprovar, em conformidade ao que foi discutido e aprovado antecipadamente com o Executivo e Legislativo. Avante Defensoria”, afirmou o DPG.
Por: Larissa Claro
