As Defensorias Públicas Estaduais e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais
As Defensorias Públicas Estaduais e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais condege_brasil estarão mobilizados para ampliar a atuação em solução extrajudicial de conflitos, levando essa assistência jurídica integral e gratuita a ainda mais pessoas com o Projeto Meu Pai Tem Nome, no próximo dia 12 de março.
O chamado "Dia D da Defensoria" será usado para a realização concentrada de sessões extrajudiciais de mediação/conciliação e atividades de educação em direitos em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação.
Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o índice de #crianças sem o nome do #pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento também mostra que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no #RegistroCivil.
→ Meu Pai Tem Nome
A proposta é reunir, no mesmo dia, esses atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública.
A edição do projeto acontece no dia 12 de março.
Traremos mais informações em breve!