João Pessoa Paraíba -

NOTÍCIA

Associação requer restabelecimento de orçamento da Defensoria Pública da Paraíba

Associação requer restabelecimento de orçamento da Defensoria Pública da Paraíba

Associação requer restabelecimento de orçamento da Defensoria Pública da Paraíba O presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Fábio Liberalino da Nóbrega requereu ao presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Wilson Filho, apresentação de emenda, com vistas ao cumprimento da ADI 5287 e consequente restabelecimento do orçamento da Defensoria Pública da Paraíba.

O pedido se deu durante audiência pública virtual realizada pela Comissão, para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual para o próximo. Ao usar da palavra, Fábio lembrou ainda que na LOA/2015 a DPE-PB – que tem o menor duodécimo dentre os Órgãos e Poderes constituídos – foi prejudicada em R$ 20 milhões, cujo contingenciamento anual só foi agravado até 2019.

A audiência foi presidida pelo deputado Wilson Filho e contou com a presença do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, que expôs aos presentes as previsões de receita, despesas e investimentos para o próximo ano.

O relator da LOA, o deputado Tião Gomes, também participou da discussão. Em relação ao Detalhamento dos Valores dos Poderes, o duodécimo, o secretário Gilmar Martins argumentou que a LOA especifica a destinação de R$ 312,9 milhões para o Poder Legislativo; R$ 146 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 682,6 milhões ao Poder Judiciário; R$ 263,9 milhões para o Ministério Público da Paraíba; e R$ 83,3 milhões à Defensoria Pública.

Cronograma Segundo o cronograma de tramitação da LOA na Casa de Epitácio Pessoa, os deputados têm até o dia 23 de novembro para apresentação de emendas. O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entre os dias 24 de novembro e 12 de dezembro. Caso seja aprovado, o parecer deverá ser publicado até o dia 13 de dezembro.

A partir do dia 14 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada por todos os deputados.

Participaram ainda da audiência o defensor público -geral, Ricardo Barros Costa Souza Barros, os deputados Galego Souza, Camila Toscano, Jutaí Meneses, Lindolfo Pires, Moacir Rodrigues e Taciano Diniz; o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos; além de representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público da Paraíba, Federação do Comércio; Associação do Magistrados; Fundação Margarida Maria Alves; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; CUT; Sindfisco; professores e servidores da UEPB, dentre outros.