NOTA DE DESAGRAVO
NOTA DE DESAGRAVO: ANADEP e APDP se solidarizam com Defensora Pública Geral da PB e repudiam reações desproporcionais sobre seu posicionamento em defesa da autonomia da Defensoria Pública
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP) vêm, por meio desta nota de desagravo, prestar solidariedade à associada, ex-presidenta estadual e atual Defensora Pública Geral da Paraíba, Madalena Abrantes.
Em entrevista à imprensa, no dia 2 de março, a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, manifestou críticas à prática de nomeação de advogados dativos para atuarem em comarcas do estado, sem que a Defensoria Pública seja, sequer, oficiada.
O pronunciamento da gestora pautou-se na defesa do modelo constitucional de prestação do serviço público de assistência jurídica integral aos assistidos e em precedentes do Excelso Supremo Tribunal Federal, sobre a inconstitucionalidade da instituição da Advocacia Dativa, em detrimento da criação e do fortalecimento da Defensoria Pública.
A ANADEP e a APDP expressam sua admiração e respeito aos advogados e advogadas que são, como as defensoras e defensores públicos, essenciais ao Sistema de Justiça.
Não se pode olvidar que os poderes e as instituições públicas precisam do devido investimento público orçamentário para a efetivação das suas funções e atribuições constitucionais de forma plena com sua adequada estruturação, realizando assim, na sua expansão, concurso público para nomeação de profissionais aprovados em certames competitivos e pautados nos princípios da administração pública insculpidos no artigo 37, caput, Constituição Federal.
Por oportuno, a ANADEP e APDP conclamam as partes envolvidas nesse processo, além dos Poderes Legislativo e Executivo estaduais para unir forças na busca de soluções a esse e outros problemas crônicos do Sistema de Justiça integrado pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, todos no mesmo patamar e de igual importância e necessidade.
DIRETORIAS ANADEP E APDP
ABRIL DE 2024
