João Pessoa Paraíba -

NOTÍCIAS

APDP requer à PBPREV atualização do valor do auxílio-saúde dos defensores aposentados

A atualização do novo valor do auxílio-saúde nos contracheques dos defensores públicos aposentados

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A Lei 104/2012, que rege e organiza a Defensoria Pública da Paraíba

A solenidade aconteceu da sede da Defensoria Pública, na presença de membros da instituição

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Feliz Natal

2022 Cheio de Realizações

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Recesso Fim de Ano

Recesso Forense

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ALPB aprova projetos da Defensoria; propostas seguem para sanção do governador

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3.356/21, que reajusta em 25% a remuneração dos defensores públicos do estado da Paraíba

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STF confirma autonomia da Defensoria Pública e afasta exigência de inscrição na OAB para defensoras e defensores públicos

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a autonomia da Defensoria Pública

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