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ALPB aprova projetos da Defensoria; propostas seguem para sanção do governador
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3.356/21, que reajusta em 25% a remuneração dos defensores públicos do estado da Paraíba
STF confirma autonomia da Defensoria Pública e afasta exigência de inscrição na OAB para defensoras e defensores públicos
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a autonomia da Defensoria Pública
APDP defende revisão do orçamento da DPE e reajuste de subsídios
O presidente da APDP, Fábio Liberalino, utilizou de forma clara e objetiva os três minutos a que a entidade teve direito ontem na audiência pública virtual
Associação representa contra promotor que taxou defensora pública de cafajeste e sem caráter
Os impropérios desferidos em contrarrazões, após a realização de um júri popular no último dia 10 de agosto na cidade de Patos
No início de agosto, a ANADEP, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O Mapa aponta que, atualmente, o Brasil conta hoje com 2762 comarcas